Irrigantes e moradores de dez perímetros irrigados no Ceará estão com medo de perder terras e casas
Icó A indefinição e possíveis mudanças no Programa de Regularização Fundiária de lotes rurais e de imóveis não operacionais (casas), pertencentes ao Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), preocupam os irrigantes e moradores de 14 perímetros no Ceará. O quadro é de apreensão para servidores aposentados e da ativa em face da possibilidade de que os imóveis sejam vendidos por meio de licitação ou leilão, de forma diferente ao que ocorreu em 2007.
Mais uma vez a situação dos produtores do Perímetro Irrigado Icó - Lima Campos e de moradores de imóveis não operacionais do Dnocs foi debatida em Icó. A Comissão de Agropecuária e de Recursos Hídricos da Assembleia Legislativa promoveu, recentemente, nesta cidade, audiência pública, por iniciativa do deputado Neto Nunes, com o objetivo de encontrar uma saída para o problema.
Depois de mais de três horas de debates, houve a decisão de que uma comissão com representantes de irrigantes e moradores dos denominados imóveis não operacionais será formada para discutir a retomada do Programa de Regularização Fundiária com o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, em Brasília. "O clima é de apreensão entre os irrigantes", disse o presidente da Associação do Distrito de Irrigação Icó - Lima Campos (Adicol), José Sebastião Ferreira. "Nós solicitamos a recuperação do perímetro, estradas e canais, e a permanência da modalidade de venda dos lotes e casas no modelo anterior do programa".
Até 2009, o Programa de Regularização Fundiária estava em curso e permitia aquisição de lotes e casas para irrigantes com pagamento de forma parcelada do valor de avaliação do imóvel rural. Em Icó, que tem 467 colonos, 135 aderiram ao programa. Deste total, 24 já quitaram o débito e agora são proprietários de áreas produtivas.
Preocupação
A maioria, entretanto, ficou de fora do programa, que previa pagamento dos imóveis em até 15 anos. Os lotes de quatro hectares foram avaliados por R$ 8 mil, em média, cada. Quem não aderiu à aquisição, agora está preocupado. É o caso do irrigante Calebe de Oliveira. "Não comprei o lote antes porque não tinha o dinheiro, mas, na semana passada, vendi animais e juntei toda a documentação. Infelizmente, estão dizendo que agora as vendas estão suspensas".
A suspensão das vendas prejudica também os vazanteiros que têm contratos vencidos com o Dnocs e necessitam do documento para financiamento e encaminhamento de aposentadoria. O presidente da Adicol disse que o Dnocs precisa investir recursos para a recuperação de canais, estradas de acesso às áreas produtivas e a implantação de um moderno sistema de irrigação a partir da transposição das águas do Açude Lima Campos por gravidade.
Quem aproveitou o período de venda dos lotes, iniciado em 2006, está satisfeito. É o caso do irrigante aposentado, Francisco Correia Lima. "Resolvi comprar e quitar logo os lotes porque temia uma invasão da área pelo Município". No Distrito Irrigado Gama, Antônio Pereira, irrigante e aposentado, comemorou. A maior parte do perímetro, 70% da área não dispõe de irrigação há mais de 20 anos. É uma área praticamente parada, ociosa porque o sistema de irrigação não funciona durante todo esse tempo. A renda dos colonos que moram nessas áreas é oriunda quase que exclusivamente de aposentadorias, pensões e outros benefícios sociais. Por isso, cerca de 300 colonos têm dificuldades em comprar os lotes.
Além dos colonos e residentes, há aqueles que ocuparam terras ociosas e construíram casas e imóveis comerciais, e convivem com a situação irregular. Estes também querem ser atendidos pelo programa.
Questão complexa
O diretor geral do Dnocs, Elias Fernandes Neto, o diretor regional, Eduardo Segundo, e o coordenador de Recursos Logísticos, Falb Gomes, participaram da audiência pública. Entretanto, apenas Gomes fez pronunciamento para esclarecer o posicionamento do órgão. O chefe da Unidade de Campo do Médio Jaguaribe, Ipojukã Maciel, disse que o objetivo maior da reunião foi discutir a retomada das vendas dos lotes e dos imóveis não operacionais e que o Dnocs vai aguardar decisão a ser tomada em audiência com o Ministro da Irrigação, uma vez que a questão é complexa e envolve problemas sociais e políticos. O Dnocs informou que só no Ceará são 4.351 irrigantes, numa área total implantada de 39 mil hectares (ha), sendo 33 mil ha em operação, que serão beneficiados com a regularização fundiária. Há ainda 13 mil ha a serem implantados. Cada irrigante receberá o título de propriedade dos lotes. "É um trabalho lento, que está suspenso em termo, mas que continua com levantamento no campo e coleta de documentos dos irrigantes", disse o coordenador do Dnocs, Eduardo Segundo.
MAIS INFORMAÇÕES
Associação do Distrito de Irrigação Icó - Lima Campos (Adicol)
Av. do Cruzeiro, S/N, Bairro Centro
Telefone: (88) 3561. 1974
Fonte: Diário do Nordeste
Isso nao pode acontecer com a linda ICO. Eh muita falta de absurdo viu! Vamo combater isso. linda icó nao pode viver mais assim.
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