Ação na Justiça contra a TIM

 

O deputado Fernando Hugo (PSDB) informou ontem, durante pronunciamento na Assembleia Legislativa, que o Procon da Assembleia estava ingressando com uma ação civil pública na Justiça Federal, solicitando a suspensão imediata da venda de novas linhas de telefone da empresa TIM. O Procon é subordinado à Comissão de Defesa do Consumidor da Casa, a qual é presidida pelo tucano.

A ação, segundo o parlamentar, também pede que a Justiça Federal determine um prazo mínimo para que a TIM reestruture as condições de atendimento no Estado do Ceará e efetue o ressarcimento dos consumidores prejudicados, na importância estimada, por baixo, de R$ 10 por consumidor.
Pela ação, tal valor deve ser implantado na forma de crédito para os usuários do sistema pré-pago e na forma de abatimento da conta dos que utilizam o sistema pós-pago.
Reclamações no plenário da Assembleia, em relação aos serviços prestados pelas operadoras da telefonia celular, têm se tornado frequentes. Em maio, lembra o tucano, foi realizada uma audiência pública ampla, no Legislativo estadual, com representantes das companhias e com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Conforme Fernando Hugo, até o momento, a Agência Nacional não atendeu aos pedidos de informações feitos pelo colegiado, como o quantitativo de linhas existente no Estado. A ação judicial requer que a Anatel fique obrigada a apresentar mensalmente relatórios de funcionalidade das empresas de telefonia em todos os 184 municípios cearenses.
Ligações
O deputado argumenta que a ação civil pública tem como fundamento a péssima qualidade dos serviços prestados pela TIM, pois muitas vezes, ressalta, não se consegue realizar uma ligação ou, quando se consegue, a ligação cai causando sérios prejuízos aos usuários.
Vários deputados se manifestaram a favor da decisão tomada pelo Procon da Assembleia de ingressar com uma ação civil pública contra a operadora que tem o maior número de clientes no Estado. O deputado Ferreira Aragão (PDT) disse ser um desrespeito ao consumidor a forma como essa operadoras oferecem seus serviços.
Na opinião do pedetista, a primeira medida a ser tomada é a empresa parar de vender novas linhas, entendendo ser “desonestidade” vender um serviço que não existe. “Depois, o poder público tem de cobrar melhorias”, alerta.
Conforme o deputado Delegado Cavalcante (PDT), não é somente em Fortaleza que usuários reclamam desse tipo de serviço. No Município de Morada Nova, pontua, há muita dificuldade de efetuar ligações a partir da operadora TIM. “A reclamação é geral”, assegura.
A deputada Mirian Sobreira (PSB) disse que em Iguatu, depois de várias panes no serviço da TIM, o promotor da cidade determinou a suspensão de vendas dos chips da operadora. “As operadoras não estão levando a sério as reclamações”, disse.