O Procurador Regional Eleitoral do Estado do Ceará, Márcio Torres, entregou na última semana, parecer favorável ao pleito do primeiro suplente de vereador do Icó, Zé de Creuza (PSDC), em mandado de segurança aforado pelo advogado Solano Mota, que exige que Juvino seja diplomado antes de tomar posse na condição de vereador.
Caso o juiz do Tribunal Regional Eleitoral – TRE, Luciano Sousa, decida nesse sentido, ou seja, que Evandro Juvino seja de fato e de direito diplomado, doravante, Zé de Creuza terá três dias para apresentar recurso contra o mandato do atual vereador icoense.
“O exercício do mandato de Evandro Juvino fere as mais elementares regras de direito. Entendo, que após as solenidades formais que deixaram de ser postas em prática, Zé de Creuza tomará posse novamente na condição de vereador icoense”, define Solano Mota, advogado.
Caso o juiz do Tribunal Regional Eleitoral – TRE, Luciano Sousa, decida nesse sentido, ou seja, que Evandro Juvino seja de fato e de direito diplomado, doravante, Zé de Creuza terá três dias para apresentar recurso contra o mandato do atual vereador icoense.
“O exercício do mandato de Evandro Juvino fere as mais elementares regras de direito. Entendo, que após as solenidades formais que deixaram de ser postas em prática, Zé de Creuza tomará posse novamente na condição de vereador icoense”, define Solano Mota, advogado.
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